Termos de uso

Estes Termos de Uso foram atualizados em 18/01/2023.

de um lado: LOVEPIX e,

de outro lado: USUÁRIO, pessoa física que aceitou as condições previstas nestes Termos.

As partes acima qualificadas firmam o presente termo de condições de uso, conforme disposto a seguir:

Estes termos de uso referem-se a todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site para você, USUÁRIO, e o uso desta plataforma digital por LovePix Tecnologia LTDA (LOVEPIX) está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (Termos de Uso) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), na Lei n. 13.709/2018 (LGPD), na Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e em demais legislações pertinentes.

Plataforma LovePix

Nossa plataforma é uma rede social que permite que usuários vendedores credenciados possam criar seus perfis, fazer postagens de conteúdos (textos, áudios, fotos e vídeos, sendo eles públicos ou privados) e definir um valor de assinatura mensal a pagar por outros usuários compradores credenciados, gerando assim, receita dos seus seguidores.

Estes termos regem o uso do site, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade ou serviço oferecidos no, ou através de nossa plataforma hospedada em "https://lovepix.gg". Ao se registrar e usar a Plataforma LovePix, você aceita e concorda em obedecer estes Termos.
Qualquer informação fornecida em nosso atendimento via qualquer canal, não é juridicamente vinculado, sendo apenas informativa e não faz parte deste Termo de uso.
Nossa Plataforma é de uso exclusivo para usuários (vendedores e compradores) com 18 anos ou mais. Ao utilizar qualquer serviço de nossa plataforma você declara estar ciente e apto à realização do credenciamento. Caso contrário, não é permitido o uso.
LovePix se reserva o direito de realizar qualquer alteração nesses Termos, que ao ser publicado, entra em vigor imediatamente acompanhado de um e-mail alertando os usuários. Ao continuar utilizando os serviços, você concorda com os Termos modificados e como eles aparecem atualmente. É recomendado que você verifique esta página ou fique atento aos nossos alertas por e-mail, e se for o caso de discordância, assim seguir do encerramento do uso através da opção de encerramento de conta.
Ao se cadastrar na Plataforma LovePix, você concorda em receber comunicações através da sua conta de e-mail/celular e reconhece e concorda que todas as informações enviadas satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se desejar, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, você poderá configurar através da nossa plataforma ou entrando em contato com o nosso suporte nos canais listados em nosso site.
A LovePix não possui direitos de propriedade sobre os conteúdos postados e toda opinião e expressão dos usuários (sendo ela de qualquer natureza) não representam as opiniões e expressões de LovePix. Toda a responsabilidade pelo conteúdo postado é de forma integral atribuída ao usuário dono do perfil de onde se originou tais informações.
Quando um usuário comprador, assinar ou adquirir algum item de um perfil de usuário vendedor, LovePix processará (por serviços parceiros) o pagamento em nome do usuário vendedor e ficará responsável por assegurar a cobrança com o valor exato e da integridade do pagamento para, assim, liberar o acesso ao conteúdo.
Ao utilizar nossa Plataforma LovePix, você concorda se reserva o direito de:

Modificar taxas, regras de funcionamento e qualquer configuração que se diz respeito às funcionalidades desta Plataforma.
Alterar provedores de pagamento, hospedagem e quaisquer serviços terceirizados integrados em nossa Plataforma.
Monitorar todo o conteúdo postado sendo ele (público ou privado)
Investigar qualquer suspeita ou alegação de uso indevido, ou ilegal do LovePix e cooperar com as agências de aplicação da lei em tal investigação.
Limitar ou até mesmo Excluir qualquer conta, perfil, cadastro, conteúdo (sendo texto, fotos, vídeos ou áudios), comentários e qualquer conteúdo que desrespeite as regras listadas neste termo, e que de alguma forma possa agredir o bom relacionamento entre os usuários desta plataforma.

Registro de Conta: Usuário Comprador

Para se tornar um usuário Simples, você deve se registrar e criar uma conta na Plataforma LovePix e validá-la, informando um endereço de e-mail válido, um nome e uma senha.
Ao se cadastrar você concorda que suas informações pessoais fornecidas (via Plataforma LovePix, suporte ou qualquer canal) estarão regidas pela Política de Privacidade LovePix em https://lovepix.gg/legal/privacy-policy.
Cadastros com informações errôneas serão suspensos e enviados para edição ao seus usuários (que serão alertados da situação através do e-mail de seus cadastros) - Cadastros com informações que julgarmos fraudulentas serão excluídos permanentemente.

Credenciamento: Usuário Vendedor

Um usuário comprador (que não esteja bloqueado para esta função devido às más condutas) poderá solicitar seu pedido de Credenciamento para vendas através da Plataforma LovePix.
LovePix não terá obrigação de prazo para aprovação ou reprovação destes pedidos de credenciamento para vendas, ficando assim também estabelecido que o critério dessa aprovação será definido apenas e somente por LovePix, tendo como base atender prioritariamente os projetos que estiverem mais conforme os planos de negócio estabelecidos por LovePix.
Uma vez reprovado, este cliente usuário não poderá mais solicitar um Credenciamento utilizando esta conta.
Usuários aprovados estarão aptos à venda, uma vez que configurarem seus perfis corretamente. Tais informações sobre como configurar corretamente poderão ser consultadas em nosso FAQ ou poderão ser esclarecidas em nosso suporte (nos canais informados em nosso site)
Para cada venda realizada dentro da plataforma, sendo elas provenientes de assinaturas de perfil (feed privado), doações (aqui nomeadas por “incentivos”) ou produtos da loja, será descontado do valor bruto total, uma taxa LovePix de 15% composta por:

Utilização das nossas ferramentas.
Taxa da operação financeira (MDR)
Impostos do Serviço LovePix (leis locais)

Regras de Postagem de Conteúdo

A LovePix preza muito pela harmonia da comunidade dentro de sua Plataforma. Para isso, ao acessar e usar nossos serviços, você confirma e concorda em seguir todas as regras de postagem de conteúdos (Textos, Fotos, Vídeos e Áudios) dentro de nossa Plataforma. Sendo proibido e cabível de remoção:

Vídeos ou Fotos que possuam visualização (total ou parcial) de outras pessoas que não seja você (a credenciada) - Exceto se esta pessoa esteja devidamente credenciada conosco também e que concorde com sua exibição.
Publicação de qualquer conteúdo que direcione direta ou indiretamente para canais (links) de venda que não sejam os canais oficiais do LovePix.
Postagem de qualquer conteúdo que apresente, incentive, relacione, mencione ou exponha situações ilegais, como, por exemplo: drogas, pedofilia, furto, uso de armas, pirataria, entre outras informadas pela lei vigente do País.
Postagem de qualquer conteúdo que possa (em nosso entendimento) gerar desconforto em outros usuários, como: doenças, acidentes, machucados, excrementos, entre outros.
Publicação de conteúdo vulgar ou diretamente sexual (ou insinuado) em postagens públicas.
Publicação de qualquer conteúdo que expresse: ódio, racismo, xenofobia, ou qualquer desprezo e desrespeito diretamente a um usuário ou não usuário.
Publicação de qualquer conteúdo que direcione direta ou indiretamente para links suspeitos, malwares, vírus, ou qualquer página que possa agredir a moral, danificar equipamentos e/ou até mesmo disponibilizar conteúdos que não sigam as regras deste termo.

Propriedade Intelectual

Não será permitido o uso de qualquer material, conteúdo, texto, imagem, áudio ou vídeo de propriedade da LovePix, com a finalidade de: se passar por LovePix, divulgação ou qualquer outra ação que não possua prévia liberação por parte da LovePix.
Quando um usuário comprador, assina, compra produtos na loja, ou adquire qualquer acesso a conteúdos digitais, ele não obtém os direitos de propriedade intelectual desses conteúdos, sendo assim este usuário é proibido por lei de compartilhar, ajustar, modificar, vender ou utilizar estes conteúdos sem prévia liberação pelo usuário vendedor. Sendo assim, a "compra" é uma representação de liberação da visualização destes conteúdos e apenas isso.
Quando um usuário vendedor realiza uma postagem de qualquer conteúdo para os seus seguidores, ele estará concordando:

Que possui os direitos de uso destes conteúdos, ou que é um conteúdo original e criado por ele, e que assim é integralmente responsável por estes conteúdos e seus desdobramentos.
Em disponibilizar a LovePix somente o direito de publicar e distribuir este conteúdo dentro da Plataforma LovePix, conforme as configurações de postagem criadas por ele (de forma pública ou privada).

LovePix se dá o direito de não intermediar disputas de direitos intelectuais entre usuários. Ficando assim responsável, os órgãos de disputas listados neste termo.

Desativação da Conta

LovePix se reserva o direito de, em qualquer momento, desativar ou suspender contas que não estejam operacionais ou que desrespeitem os termos aqui apresentados. Estes casos poderão ser:

Contas de usuário vendedor aprovadas (credenciadas) que não tiverem atividades ou não efetuarem vendas em um intervalo de 60 dias.
Qualquer conta que desrespeite qualquer um dos termos da cláusula 6 “Regras de Postagem de Conteúdo” deste termo.
Quando for identificado crime de estelionato, onde o usuário comprador anuncia um produto em sua loja e a sua descrição não condiz com o conteúdo digital entregue.
Quando identificado que o dono da conta está se passando por outra pessoa (Fake) em qualquer conteúdo que seja postado, sendo ele publico ou privado.
Quando solicitado por órgãos que estejam aptos legalmente a aplicação de leis, por ordens judiciais, entre outros.

Contas suspensas ou desativadas terão suas carteiras bloqueadas para saque durante um prazo de 6 meses após a data de bloqueio. Esta medida legal é aplicada para conferências e coberturas financeiras (chargeback) de possíveis acertos e disputas entre usuários compradores que possam ter sido prejudicados pela ação que acarretou a suspensão ou desativação.

Isenção e limitação de Responsabilidades e Garantias

Ao usar qualquer serviço oferecido por LovePix, você reconhece e concorda com o seguinte:

A LovePix não garante que o uso de sua Plataforma será ininterrupto ou livre de erros vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, uma vez que a LovePix poderá realizar manutenção do Site em momentos necessários. No entanto, a LovePix se esforçará ao máximo para realizar qualquer manutenção do Site fora do horário comercial (entre 09h00 e 17h00, horário de Brasília) além de fazer o possível para fornecer um aviso razoável, no entanto, isso pode nem sempre ser possível;
LovePix e todos os seus serviços e recursos são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Em toda a extensão permitida por lei, a LovePix se isenta de todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, com relação à Plataforma LovePix e todos os seus serviços e recursos, incluindo, e sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica. A LovePix não garante ou garante a precisão, utilidade, integridade ou confiabilidade da Plataforma LovePix, ou os resultados do seu uso. A LovePix se isenta de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por você ou qualquer outro visitante do site, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um de seus conteúdos. A LovePix também não garante ou garante que todos os seus serviços e funcionalidades estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico; que a Plataforma LovePix e todos os seus serviços e recursos serão seguros, ininterruptos e livres de erros; que qualquer defeito ou erro será corrigido; ou que todos os seus serviços e recursos estarão livres de vírus e outros componentes prejudiciais. Você é responsável por implementar procedimentos e pontos de verificação suficientes para satisfazer seus requisitos específicos de proteção antivírus e precisão de entrada e saída de dados, e por manter um meio externo ao Site para qualquer reconstrução de quaisquer dados perdidos. Em toda a extensão prevista por lei, a LovePix não será responsável por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, softwares, dados, ou outro material proprietário devido ao seu uso do Site ou quaisquer serviços, ou itens obtidos através do Site, ou ao download de qualquer material postado nele, ou em qualquer site vinculado a ele. O uso da Plataforma LovePix e seus serviços e recursos será exclusiva e inteiramente por sua conta e risco. O precedente não afeta nenhuma garantia que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável;
Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes, ou incidentais, ou responsabilidade total, a limitação acima pode não se aplicar a você. Nesse caso, nossa responsabilidade total e agregada para com você decorrente de ou relacionada ao seu uso da (ou sua incapacidade de usar) Plataforma LovePix ou qualquer um de seus serviços, ou recursos será limitada à extensão máxima permitida por lei.

Legislação e Disputas

Você e a LovePix concordam que estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis do Brasil (sem considerar o conflito de disposições legais) e que qualquer disputa entre você e a LovePix em relação à Plataforma LovePix ou decorrente, ou relacionada a estes Termos serão resolvidos exclusivamente nos tribunais do Brasil.
Exceto onde proibido pela lei aplicável, qualquer reclamação ou causa de ação por você em relação a LovePix, ou decorrente de, ou relacionada a estes termos deve ser arquivada num ano após tal reclamação, ou causa de ação surgir, ou ser indeferida para sempre.

Renúncia

Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha em reivindicar um direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo de forma que as disposições restantes dos Termos continuem em força total e efeito.